VIAMÃO

Vereadores querem mais tempo para PL30

Executivo pretende firmar parceria com instituição de caráter privado para resolver déficit de servidores na área de saúde. Oposição acha que já é hora de realizar concurso público

Os vereadores da bancada oposicionista Belamar Pinheiro (PP) e Joãozinho da Saúde (PMDB) requisitaram na sessão da terça-feira que o Projeto de Lei 30/2010 fosse retirado da pauta para ser melhor analisado pelas comissões permanentes da Câmara Municipal. De iniciativa do Poder Executivo, a PL 30/2010 vai autorizar o município a firmar contratos de parceria e cooperação com organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) para prestação de assessoria às secretarias municipais, mais precisamente à Secretaria Municipal de Saúde. Segundo os vereadores da oposição que solicitaram vistas ao projeto de lei, o objetivo principal é a contratação mão de obra terceirizada para atendimento da população através dos programas implementados em Viamão. A vereadora Belamar justifica a retirada do projeto da pauta das sessões como uma forma de controle e fiscalização das ações do governo. “Um projeto tão importante deve ter uma análise bastante criteriosa. As soluções apresentadas até agora pela prefeitura não surtiram os efeitos desejados. Não podemos ficar reféns do experimentalismo da administração municipal. A gestão da saúde em Viamão tem que ser feita com responsabilidade”. A vereadora alega que assuntos como este, são sempre tratados pelo Executivo de maneira emergencial e quando tramitam na casa, exigem uma decisão dos vereadores quase que imediata, mas que isso, no seu modo de ver não é correto. “Se a prefeitura tem prazos para cumprir com suas obrigações, como alegam os vereadores governistas, que apresente os projetos, aqui na Câmara, com tempo suficiente para a nossa análise. Às pressas não vamos votar”, concluiu Belamar.

Concursos públicos

Funcionário público municipal, o vereador Joãozinho da Saúde (PMDB) disse que a prefeitura mais uma vez adia a decisão que poderia mudar a realidade da Saúde no município. “Este projeto é mais um engodo. A prefeitura sabe que tem que realizar um concurso público, para preencher os cargos que estão com déficit de servidores”, disse o vereador que teme mais uma manobra do Executivo para mascarar a condição em que trabalham os servidores municipais. “Estes contratos de terceirização têm cifras “milionárias”, enquanto nossos servidores trabalham com salários vergonhosos. Um auxiliar de enfermagem hoje não ganha mais que R$ 600,00”, lamenta Joãozinho.

O peemedebista também lembrou que a prefeitura tem sido alertada de que estas contratações e parcerias são irregulares e que devem ser realizados concursos públicos para o preenchimento dos cargos. “O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem apontado repetidas vezes a irregularidade e pede a imediata rescisão dos contratos de terceirização, mas o governo municipal insiste com estas manobras. Não temos a obrigação de aprovar um projeto de lei que vai contra o que orienta o TCE. Então vamos analisar o projeto com cuidado e se for preciso, apontar algumas sugestões”, finalizou Joãozinho da Saúde.

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Eduardo Escobar