Em painel do FSM, sociólogo exige fim de "perseguição" ao MST no Estado
Boaventura de Souza Santos defende que criminalização dos movimentos sociais torna ar irrespirável para o Fórum
Diante de 50 promotores e procuradores do país, que participam hoje de um encontro sobre direitos humanos, durante a programação do Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos fez uma crítica veemente à atuação do Ministério Público.
Mesmo sem ser painelista, ele pediu a palavra para contestar a tendência de criminalização dos movimentos sociais. E aproveitou para reivindicar o arquivamento de todas as ações civis públicas de criminalização ao MST.
- Vejo com muita inquietação esse cenário de criminalização dos movimentos sociais. O que se passa no Rio Grande do Sul é grave -, afirmou.
Segundo o intelectual, que também tem formação jurídica, a prática de proibição das marchas sociais e o fechamento das escolas itinerantes cria um estado de exceção, com perda de direitos fundamentais.
- Então venho aqui pedir respeitosamente ao MP que arquive todas as ações. Se isso continuar (a criminalização dos movimentos sociais), o ar do Rio Grande do Sul torna-se irrespirável para o Fórum Social Mundial - disse, sob aplausos calorosos do público, formado por representantes de diferentes organizações sociais.
Nesta manhã, Boaventura era painelista de uma mesa sobre hegemonia política na Assembleia Legislativa, e se deslocou até o Ministério Público, localizado a poucos metros dali, na praça Marechal Deodoro da Fonseca, especialmente para falar aos promotores.
O tom de crítica à Justiça também esteve presente em outras manifestações, como a do procurador-geral do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto.
- Quando é que a Justiça vai deixar de ser um espaço para manutenção de privilégios? Dizem que há leis que pegam e leis que não pegam, como se a lei fosse um resfriado, que algumas pessoas fossem imunes. Isso é um misto de hipocrisia com tragégia. Parece que só pegam as leis que interessam aos grupos hegemônicos - disse.
Como exemplo de leis que "não pegam", Olympio citou as leis ambientais, de proteção ao consumidor, às crianças e aos idosos.
Em sua apresentação, o consultor em segurança pública, ex-deputado e jornalista Marcos Rolim defendeu o Plano Nacional de Direitos Humanos. Rolim desafiou alguém a mostrar onde está escrito que o plano prevê a revisão da lei da anistia, como acusam críticos do projeto, e contestou a visão de que o plano pretenderia cercear a liberdade de imprensa.
- Os donos de rádios e TVs criaram a ideia de que liberdade de expressão é fazer qualquer coisa sem serem responsabilizados.
Segundo Rolim, como são concessões públicas, rádios e TVs deveriam ter por finalidade educar a população. Sendo assim, programas que fazem apologia à pena de morte ou o racismo, por exemplo, seram ilegais, por esarem em contrariedade com a legislação.
No encontro, representantes da organização feminista Themis defenderam o direito ao aborto legal, entre outros temas. Vanda Gomes Pinedo, coordenadora-geral do Movimento Negro Unificado, salientou que as comunidades quilombolas estão desassistidas. Um dos focos de tensão, segundo ela, é o preconceito contra as religiões de matriz africana.
- Não precisamos nos basear no Haiti. Nós também estamos em uma situação de emergência. E o Brasil precisa de uma ação política diante disso.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público, Francesco Conti, disse que todas as manifestações ouvidas pelos promotores e procuradores durante a manhã, inclusive o pedido de Boaventura Sousa Santos, serão debatidos nesta tarde. Ao final, deve ser emitido um documento com as conclusões.
Seria impossível revogar todas as ações civis públicas porque os promotores têm autonomia de trabalho. Mas uma das possibilidades poderia ser um documento com orientações ou moção de apoio. Na minha opinião pessoal o pedido de Boaventura não é absurdo, mas isso terá que ser debatido - disse Conti.
